Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em audiência sobre bets
Ministro atendeu a pedido da AGU e autorizou participação da Abras; audiência discutirá impactos econômicos das apostas sob a perspectiva da segurança jurídica.
STJ enfrenta divergência sobre nulidade de audiência sem membro do MP
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência sobre a nulidade absoluta da audiência de instrução e julgamento da ação penal, quando ela ocorre sem a presença do membro do Ministério Público. A questão está em julgamento no Tema 1.430 dos recursos repetitivos, iniciado na última quinta-feira (8/10) e interrompido por pedido de…
STJ recebe até dia 15 inscrições para audiência pública sobre precatórios
Debate discutirá a possibilidade de cessão de créditos previdenciários inscritos em precatórios e o controle judicial dessas negociações.