STJ vai reavaliar exigência de apreensão de drogas para condenar por tráfico
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai rever se a condenação pelo crime de tráfico de drogas exige a apreensão de entorpecentes para fins de sua materialidade. O tema foi afetado ao colegiado de uniformização por decisão da 5ª Turma da corte, com base em decisões recentes de ambas as turmas do Supremo…