No STF, Mendonça faz apelo à ANTT para regular fretamentos como Buser
Durante julgamento sobre fretamento, ministro defendeu estudos de impacto regulatório e alternativas que reduzam custos e atendam às novas necessidades dos passageiros.
Justiça barra suspensão de transportadora por frete abaixo do piso
Liminar preserva atividade da empresa diante de autuações já existentes; fiscalização e processos administrativos poderão continuar.