HC não serve para discutir adoção de menor que estava em abrigo desestruturado
O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para discutir a validade da destinação de um menor para adoção quando a mudança é motivada pela falta de estrutura do abrigo que ocupava. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu não conhecer do pedido feito pela Defensoria Pública de São…
Ministra do STJ critica entrega de menores para adoção por crise em abrigo
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, propôs aos colegas de 3ª Turma a busca por uma solução alternativa que não implique na entrega para adoção de menores que vivem em um abrigo de Ribeiro Preto (SP) apenas pelo fato de não haver estrutura para funcionamento. “Eu me disponho até a ligar para…